Terms & Conditions

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes StandAngola.ao, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).

Tratam-se das diretrizes adotadas pelo StandAngola.ao em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/utilizadores e visitantes, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato do StandAngola.ao (denominados “Serviços").

reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

h) Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

i) Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou smartphone. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infetar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

j) Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

k) › "visitante": todo aquele que, de alguma forma, acessar ao Portal StandAngola.ao e outros canais, a ser cliente ou não.

l) › "cliente": todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal StandAngola.ao, pagos ou não.

m) › "utilizador": todo aquele que se regista neste Portal e receber uma identificação individual e exclusiva.

1) O standangola.ao (doravante designado como “Site”), é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, no âmbito da sua relação connosco. Neste sentido, o StandAngola.ao poderá proceder à recolha, registo conservação, utilização, comunicação e demais operações de tratamento informático, por meios automatizados e/ou não automatizados dos

dados pessoais fornecidos no âmbito do presente Contrato, tendo como fundamento o estabelecimento/execução de uma relação contratual entre o Cliente e o Site.

2) O Cliente apenas pode fornecer Dados Pessoais relacionados consigo ou entidades sobre a sua responsabilidade, o Cliente deve: (a) estar devidamente autorizado a prestar ao Site esses Dados Pessoais; (b) se necessário, deverá ter obtido o consentimento dessas pessoas para o tratamento dos dados pessoais; e (c) estar autorizado para receber quaisquer informações ou avisos de privacidade do Site em nome dessa outra pessoa.

3) O Site garante ao Cliente o exercício dos seus direitos de acesso, de retificação, atualização e eliminação, e de oposição ao tratamento nos casos previstos na lei.

4) Os dados pessoais do Cliente serão apenas tratados no âmbito das finalidades determinadas, não a ser utilizados pelo Site para finalidades distintas daquelas que motivaram a recolha dos dados e a ser solicitado o consentimento do Cliente, sempre que tal seja exigido pela legislação em vigor.

5) Neste contexto, os dados pessoais serão tratados pelo Site, diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito, para efeitos de cumprimento de obrigações legais/regulatórias e contratuais, ou mediante o consentimento expresso do Cliente.

O Site tratará os dados nomeadamente para:

a. O conhecimento das responsabilidades e do cumprimento de obrigações contratualmente emergentes para qualquer das Partes;

b. A gestão de contactos e a concretização das instruções do Cliente;

c. Criação de um registo das instruções transmitidas pelo Cliente, incluindo as comunicações mantidas por telefone ou e-mail, destinado quer ao esclarecimento de dúvidas, quer à sua apresentação em juízo em caso de litígio, ou sempre que solicitado por qualquer entidade judicial;

d. Cumprimento de obrigações legais;

e. Realização de análise estatística assim como outras que tenham como finalidade identificar potenciais mercados e tendências, (incluindo a melhoria dos produtos e serviços existentes bem como o desenvolvimento de novos produtos e serviços).

Ao aceitar este termo os seus dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de realização de ações promocionais e de marketing direto do Site.

6) O Site conserva os dados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha (a ser como tal em geral conservados durante o período de tempo pelo qual o Cliente mantenha a sua relação com o Site), exceto se outros períodos de conservação forem exigidos pela legislação aplicável e para cumprimento de obrigações legais.

7) No decorrer da sua atividade, o Site poderá comunicar ou transmitir os dados pessoais do Cliente a entidades subcontratadas (ao abrigo de um Contrato escrito celebrado para o efeito com o Site), localizadas dentro ou fora de Angola, bem como a qualquer entidade ou agrupamento complementar de empresas que com o Site se encontre em relação de domínio ou de Grupo, ou que seja por ele controlada ou participada, em cumprimento da legislação aplicável. O Cliente desde já autoriza e dá o seu consentimento a esta comunicação ou transmissão.

8) As entidades a quem são comunicados os dados pessoais, nos termos do número anterior, poderão utilizar os mesmos, designadamente para atualização dos respetivos registos de Clientes.

9) O Site poderá tratar Dados Pessoais a partir de fontes públicas para efeitos de controlo de fraude e Combate ao crime organizado

11)O Site tratará os dados e a informação a que se referem os números anteriores como estritamente confidenciais nos termos legais e regulamentares aplicáveis.

12)Consinto no tratamento dos meus dados pessoais, nomeadamente os meus dados de identificação e contacto, pelo StandAngola.ao para efeitos de envio de comunicações promocionais e comerciais (incluindo através de SMS, MMS, ou email) relativas a novas campanhas, promoções e outras comunicações institucionais que possam ser do meu interesse. Reconheço que posso a qualquer momento deixar de subscrever estas comunicações, mediante contacto gratuito para com o Site.

13)Para quaisquer questões ou reclamações exclusivamente relativas a dados pessoais, incluindo no que respeita ao exercício dos seus direitos nesta matéria, o Cliente poderá contactar o Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados do Banco, através do seguinte endereço de correio eletrónico:protecao.dados@standangola.ao

14)O tratamento de dados pessoais internacionais são tratados em decorrência do uso dos serviços processados pelo Site em conformidade com legislação vigente aplicável.

15)O Site está sediado em Angola com servidores internacionais e pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

16)Sempre que alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado pela lei vigente, o Site compartilhará as suas informações.

17)Nestes casos, o Site irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do peido ou de nosso programa de integridade.

18)O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pelo Site é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, a ser limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança internas e o Código de Ética adotado pelo StandAngola.ao.

O Site poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

• sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
• aos seus parceiros comerciais relacionados no Anexo I e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos utilizadores;
• aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pelo StandAngola.ao a defender seus direitos e créditos;
• aos órgãos que administrem registo de consumidores;
• aos seus analistas de dados, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, em Angola ou no exterior;

O “site” trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o utilizador, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

O “site” não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers".

Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros, exceto aqueles já mencionados acima, dados de identificação individual dos clientes/utilizadores/visitantes, o StandAngola.ao lhes solicitará autorização prévia.

Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo StandAngola.ao.

Aos terceiros que, porventura receberem do Site informações de qualquer natureza, sobre os visitantes que acessam o seu Portal, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

O Site se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/utilizador/visitante também tenha atitude responsável, a ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de utilizador e sempre desconectando a conta do Portal StandAngola.ao tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador ou smartphone com outra(s) pessoa(s).

A StandAngola.ao assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não a ser permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e expresso.

A Site não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

podemos aceder e visualizar a comunicação do utilizador por meio da funcionalidade chat, para garantir a sua segurança e proteção, bem como para efeitos de prevenção de fraudes e melhoria do Produto. Para obter mais informações sobre como acedemos e analisamos as comunicações de chat através da nossa plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade.

22)O StandAngola.ao notificará o participante pelo menos 10 dias antes da exclusão da conta do utilizador (por exemplo, por e-mail).

As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança e dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.

utra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento pelo StandAngola.ao. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.

Em alguns pontos do Portal StandAngola.ao são coletadas informações de identificação individual e/ou registo (como nome completo ou razão social, endereço, telefones, dados de veículo etc.) necessárias à navegação ou utilização dos serviços disponíveis. Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou registo coletadas pelo Portal StandAngola.ao passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados (como o anúncio de um automóvel ou adesão a um plano) e nas áreas seguras do site onde um utilizador e senha são solicitados. Tal processo é certificado, garantindo comunicações e transações seguras.

Os negócios realizados no Portal StandAngola.ao por um utilizador, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este utilizador.

Ao se registar no Portal StandAngola.ao para aquisição de produtos ou serviços (pagos ou não) oferecidos no Portal, cada utilizador recebe uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao

O StandAngola.ao poderá confirmar os dados pessoais informados pelo cliente/utilizador/internauta, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que a StandAngola.ao obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, o cliente/utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a StandAngola.ao não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros clientes/utilizadores/internautas. Alterações na política A StandAngola.ao poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da StandAngola.ao, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade. A utilização dos serviços disponibilizados pela StandAngola.ao por qualquer cliente/utilizador implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. A StandAngola.ao recomenda aos clientes/utilizadores que não concordem com a Política de Privacidade vigente a não utilização dos serviços deste Portal.

Sempre que uma autoridade competente solicitar o acesso aos seus dados pessoais e este pedido cumprir uma autorização com base na lei em vigor, o standangola fornecerá as suas informações.

Nestes casos, o standangola.ao vai fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido.

O StandAngola.ao poderá confirmar os dados pessoais informados pelo cliente/utilizador/internauta, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que a StandAngola.ao obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, o cliente/utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a StandAngola.ao não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros clientes/utilizadores/internautas. Alterações na política A StandAngola.ao poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da StandAngola.ao, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade. A utilização dos serviços disponibilizados pela StandAngola.ao por qualquer cliente/utilizador implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. A StandAngola.ao recomenda aos clientes/utilizadores que não concordem com a Política de Privacidade vigente a não utilização dos serviços deste Portal.

Sempre que uma autoridade competente solicitar o acesso aos seus dados pessoais e este pedido cumprir uma autorização com base na lei em vigor, o standangola fornecerá as suas informações.

Nestes casos, o standangola.ao vai fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido.

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade, entre em contato connosco através do nosso email ou serviço de apoio ao cliente. Caso se perceba que esta Política de Privacidade não esta a ser cumprida, a não conformidade detetada deverá ser apontada ao responsável por meio de email ou contacto pelos canais disponibilizados.

Para garantir uma eficiente utilização dos aplicativos do StandAngola.ao, sem que o seu uso fique prejudicado, é importante que você nos forneça as autorizações descritas abaixo:

SNecessário para validação da cidade em que o utilizador se encontra com o objetivo de facilitar a busca de veículos na StandAngola.ao.

É necessário para a realização de ligação telefônica nas funções de “click to call”. A StandAngola.ao armazena o ID dos dispositivos móveis, como descrito acima, apenas para conseguir identificar os utilizadores.

Necessário para criação ou edição de anúncios e manutenção do perfil. As duas permissões abaixo só serão solicitadas caso o cliente deseje inserir fotos em seu anúncio.

Tirar fotosou seleção da Galeria. Necessário para inserir fotos no anúncio.

• Lei 22/11 de 17 Junho - Protecção de Dados Pessoais
• Lei 23/11 de 20 de Junho - Das comunicações electrónicas e dos serviços da sociedade da informação
• Decreto Presidencial 214/16 de 10 Outubro - Estatuto Orgânico da APD
• Lei 7/17 de 16 Fevereiro - Protecção das Redes e Sistemas Informáticos
• Resolução 33/19 de 9 de Julho - Convenção União Africana Cibersegurança Protecção Dados
• Decreto Presidencial 277/19 de 06 de Setembro - Nomeia o Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados
• Lei 2/20 de 22 Janeiro - Videovigilância
• Carta de Ratificação 1/20 de 3 de Março - Ratificação da convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados
• Lei 11/20 de 23 Abril - Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica
• Decreto Presidencial 275/20 de 21 de Outubro - Regulamento da Actividade das Centrais Privadas de Informação de Crédito
• Decreto Presidencial 60/21 de 10 de Março - Aprova o Regulamento das Taxas a Cobrar pela Agência de Protecção de Dados
• Decreto Executivo Conjunto 72/21 de 19 de Março - Aprova as taxas a cobrar pela APD, para a autorização do exercício da actividade das CPIC